Política de Privacidade

1. Introdução

Esta política de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si no âmbito da atividade do IPPS-Iscte, que inclui oferta formativa, eventos organizados pelo IPPS-Iscte ou subscreve o envio de informações relativas à atividade do IPPS-Iscte (divulgação de cursos, de eventos, newsletters ou de outras iniciativas).

Ao fornecer os seus dados pessoais através do website do IPPS-Iscte, formulários disponibilizados pelo IPPS-Iscte e/ou Portal de Candidaturas do IPPS-Iscte, concorda com o uso que a instituição pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.

2. Que informação pessoal é recolhida no âmbito da nossa oferta formativa?

Recolhemos a informação estritamente necessária e indispensável à consecução do objetivo a que se destinam, nomeadamente o cumprimento dos requisitos dos nossos cursos, no que concerne a formalização e execução da candidatura ou inscrição; e a consequente prestação dos serviços inerentes por parte do IPPS-Iscte.

Os dados recolhidos estão incluídos nas seguintes categorias:

• Dados de identificação (nome, tipo, número e validade do documento de identificação, número de contribuinte, data de nascimento, nacionalidade);
• Contactos (email, número de telemóvel, morada);
• Habilitações (habilitações académicas, áreas de formação);
• Informações profissionais (profissão, entidade patronal);
• Informações necessárias para a aplicação de descontos.

Não recolhemos categorias de informações pessoais sensíveis. As informações sensíveis incluem dados relacionados com a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde, vida e orientação sexual e registo criminal.

Eventualmente, quando a tipologia do curso consiste num modelo online, as aulas síncronas poderão ser gravadas, através da plataforma de videoconferência utilizada pelo IPPS-Iscte, para que a qualidade da formação seja a melhor possível. Caso a sua formação seja gravada, terá acesso a um aviso de privacidade específico referente a este tópico.

3. Que informação pessoal é recolhida no âmbito dos nossos eventos e/ou subscrição do envio de informações relativas à atividade do IPPS-Iscte (divulgação de cursos, de eventos, newsletters ou de outras iniciativas)?

Recolhemos a informação estritamente necessária e indispensável à consecução do objetivo a que se destinam, nomeadamente a correta inscrição no evento em questão e os dados necessários para o envio de informação relativa à atividade do IPPS-Iscte.

Os dados recolhidos estão incluídos nas seguintes categorias:

• Dados de identificação (nome);
• Contactos (email, número de telemóvel);
• Informações profissionais (profissão, entidade patronal, cargo);

Não recolhemos categorias de informações pessoais sensíveis. As informações sensíveis incluem dados relacionados com a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde, vida e orientação sexual e registo criminal.

As informações para a divulgação da atividade do IPPS-Iscte serão carregadas para a plataforma Brevo, a partir da qual são enviadas as comunicações de divulgação da atividade da instituição.

As informações inseridas na categoria "informações profissionais" nunca serão usadas para o envio de informação ou newsletters referentes à atividade do IPPS-Iscte ou para a elaboração de perfis; estes dados serão usados de forma meramente estatística, para podermos melhorar a nossa atividade continuamente.

4. Como usamos os seus dados pessoais

Utilizamos a sua informação pessoal para uma ou mais das seguintes finalidades:

• Cumprimento de todas as obrigações de gestão académica decorrentes da sua candidatura ou inscrição em um ou mais dos nossos cursos;
• Gestão dos processos individuais de estudante e manutenção dos nossos registos corretos e atualizados;
• Envio de comunicações, divulgações da nossa atividade ou resposta a pedidos e questões que nos possa formular;
• Elaboração de informação estatística sobre os estudantes da formação do IPPS-Iscte e interessados na atividade do IPPS-Iscte, no âmbito do processo de melhoria e adequação contínua da oferta do IPPS-Iscte.

A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo IPPS-Iscte, no âmbito da oferta formativa, baseia-se nos seguintes princípios:

• Diligências pré-contratuais (candidatura) ou obrigações decorrentes do contrato de formação estabelecido entre a instituição e o estudante (inscrição), por exemplo o acesso às aulas e aos serviços disponíveis (e.g. plataforma Moodle), assim como obrigações necessárias para certificação da ação de formação - alínea b) do nº1 do art 6º do RGPD;
• Os dados tratados para a elaboração de informação estatística serão tratados de forma pseudonimizada – nº 5 do art 4º do RGPD;
• Cumprimento de obrigações legais a que o IPPS-Iscte está sujeito, como por exemplo as relacionadas com a Autoridade Tributária - alínea c) do nº1 do art 6º do RGPD;
• O IPPS-Iscte oferece formações financiadas por entidades externas (e.g. Programa de Recuperação e Resiliência). O financiamento destas formações obriga a que o IPPS-Iscte transmita dados à entidade financiadora (e.g. "Recuperar Portugal"), para fins de coordenação e monitorização - alínea c) do nº1 do art 6º do RGPD;
• Através do seu consentimento para a divulgação da atividade do IPPS-Iscte, nos termos da alínea a) do nº1 do art 6º do RGPD;
• Interesse legítimos da instituição em proporcionar melhores e mais agradáveis condições de navegação na utilização dos serviços disponibilizados.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A sua informação pessoal será conservada pelo período de tempo estritamente necessário à finalidade do seu tratamento, ou por determinação legal ou regulamentar ou até retirar o seu consentimento. Durante o período de conservação, deve informar-nos sobre as alterações à informação pessoal que detemos a seu respeito.

6. Os seus direitos

Tem sempre o direito de aceder às suas informações pessoais que disponibilizou. Deve solicitar a sua atualização e correção, sempre que a mesma se encontre incorreta. Estão ainda previstos, em determinadas condições, os direitos de limitação do tratamento e de oposição ao tratamento, a possibilidade de ser solicitado o seu apagamento ou a partilha da informação com outras entidades num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Para exercer os seus direitos, deve utilizar o endereço de email disponível no ponto 7 do presente aviso de privacidade.

Quando as bases legais de utilização dos seus dados pessoais decorrem de consentimento, este é voluntário e só processaremos os seus dados pessoais para as finalidades indicadas através do(s) consentimento(s) prestado(s), e até que retire o seu consentimento. Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, acedendo à página de consentimentos disponível em todas as divulgações da atividade do IPPS-Iscte.

A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.

Pode igualmente optar por não receber as informações que lhe sejam enviadas pelo IPPS-Iscte, limitar o tratamento dos dados ou solicitar que os seus dados sejam apagados dos nossos registos. Para o efeito pode utilizar o endereço de email disponível no ponto 7. Os seus pedidos serão tratados sem atrasos injustificados e de acordo com a legislação aplicável em vigor.

O IPPS-Iscte assume o compromisso de responder da forma mais justa e adequada a eventuais reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais. Caso considere que o IPPS-Iscte não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

7. Segurança dos seus dados

O IPPS-Iscte garante a utilização das técnicas, medidas organizativas e de segurança adequadas para recolher e proteger as informações pessoais, evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. É exigido a todos os colaboradores, que mantenham os dados pessoais confidenciais. Apenas o pessoal autorizado tem acesso a informações pessoais.

8. Contactos

Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:

IPPS-Iscte

Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa

Tel.: +351 210 464 021

Correio Eletrónico: geral.ipps@iscte-iul.pt